Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - Receptação simples - Sentença condenatória - Pretendida a absolvição por fragilidade probatória ou, subsidiariamente, a desclassificação para a modalidade culposa - Inadmissibilidade - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Palavras das testemunhas assaz importantes e valiosas na apuração dos fatos - Réu que negou a prática criminosa, mas o dolo evidenciado na sua conduta revelou incompatibilidade com as pretensões absolutória e desclassificatória - Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório - Penas, regime prisional e substituição adequados. Recurso desprovido