Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 707.8751.8069.7676

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - PESQUISA NO CCS-BACEN - MEDIDA - POSSIBILIDADE - DILIGÊNCIAS ANTERIORES - FRUSTRAÇÃO - ATO - GARANTIA À EFETIVIDADE DO PROCESSO - BLOQUEIO DE ATIVOS - ORDEM PREFERENCIAL - ART. 835, I, CPC - FINALIDADE ADICIONAL - EVITAR A PRESCRIÇÃO - ART. 921, § 4º E § 5º, DO CPC.

agravante - postulação - PESQUISA NO SISTEMA SNIPER - JUÍZO - DEFERIMENTO POSTERIORMENTE À INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO - INSURGÊNCIA - Perda do objeto. ... ()

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