Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Decisão que deferiu tutela de urgência para que as rés mantenham plano de saúde do autor («Clínica grátis para aposentados), de maneira não onerosa - Irresignação das agravantes, que aduzem a regularidade da cobrança pretendida - Descabimento - Presente os requisitos para a concessão da tutela provisória - Aparente abusividade nas alterações do contrato - Beneficiário é idoso, portador de doenças graves, que estaria em desvantagem no caso de incidência de cobranças - Precedentes deste E. TJSP - Decisão mantida - Agravo não provido