Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

Determinada a reunião das ações semelhantes movidas pelo autor em face do mesmo banco, mediante aditamento da inicial da primeira demanda. Distribuição massificada. APELO DO AUTOR. Manutenção do indeferimento da inicial. Parte ajuizou diversas demandas semelhantes na mesma comarca e em datas próximas, com assunto relacionado a contrato bancário. Reunião das ações tem por objetivo atribuir celeridade e efetividade à prestação jurisdicional. Todos os sujeitos do processo têm o dever de cooperar entre si para tramitação em tempo razoável. Art. 6º CPC. Ausência de violação ao acesso à justiça. Lide com indícios de advocacia predatória. Procedimento conforme orientações emanadas pelo NUMOPEDE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.... (Continua)