Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO FUNDADA EM CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL - APLICAÇÃO DO CPC, art. 485, § 1º - SENTENÇA CASSADA
APELAÇÃO PROVIDA E RECURSO ADESIVO PREJUDICAD(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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