Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS MÉDICAS EM CLÍNICA PARTICULAR. SENTENÇA QUE DETERMINOU FORNECIMENTO DO TRATAMENTO EM REDE CREDENCIADA OU, NA FALTA, EM REDE PARTICULAR. CLÍNICAS INDICADAS PELO PLANO DE SAÚDE QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE FORNECER O TRATAMENTO INDICADO. A PRIMEIRA, NÃO POSSUI TODAS AS TERAPIAS INDICADAS E A SEGUNDA ESTAVA EM REFORMA. DEVER DE CUSTEAR O TRATAMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR, ATÉ INDICAÇÃO DE CLÍNICA APTA, QUE NÃO INTERROMPA O TRATAMENTO DO PACIENTE. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO