Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. MULTIPLA REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL. REGIME SEMIABERTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

1.Apelação criminal interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação penal, condenando o réu pela prática de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (art. 155, § 4º, I, do CP). Defesa que requer a redução da pena e mudança do regime. ... (Continua)