Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, qualificada pela alteração da psicomotora em razão da influência de álcool (art. 303, §2º, do CTB). Sentença condenatória. Insurgência do acusado. Descabimento. Autoria e materialidade delitivas suficientemente comprovadas. Reprimenda que comporta reparo, para adequar a penalidade de suspensão de habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor aos critérios estabelecidos para a fixação da pena privativa de liberdade. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)