Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO ELETRÔNICO. AUTORA ALEGA FALTA DE PROVA DE EMPRÉSTIMO REALIZADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO AUTOMÁTICA. PROVAS CONCRETAS JUNTADAS PELO RÉU. REGULARIDADE DO CONTRATO DEMONSTRADA. APELO DESPROVIDO
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