Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de imissão na posse. Sentença de procedência. Irresignação dos réus, revéis na fase de conhecimento, alegando a existência de ações de usucapião em trâmite relativas aos mesmos imóveis objetos da presente ação (processos 1015944-42.2021.8.26.0114 e 1002761-33.2023.8.26.0114). Fundamento de prejudicialidade daquele feito em relação ao presente, razão pela qual a r. sentença merece reforma. Acolhimento. Ações de usucapião e imissão na posse que versam acerca da propriedade. Pretensões que colidem frontalmente, sendo que o resultado da usucapião e o reconhecimento ou não da prescrição aquisitiva influencia diretamente no resultado do presente processo. Ações de usucapião que foram ajuizadas anteriormente ao sentenciamento deste processo. Precedentes deste Tribunal e do C. STJ. Acolhimento do recurso para anular a sentença e determinar o sobrestamento do feito enquanto as ações de usucapião não forem julgadas. Questões atinentes à posse dos apelantes que devem ser objeto unicamente das ações de usucapião, não devendo serem discutidas aqui. Sentença anulada. Recurso provido... (Continua)