Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de Saúde. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais. Inexistência de cerceamento de defesa. Julgamento antecipado fundamentado na suficiência das provas documentais. Negativa de cobertura para cirurgia de tumor na hipófise. Taxatividade do rol da ANS. Excepcionalidade. Prescrição médica. Abusividade. Dano moral configurado pela negativa indevida de cobertura em situação de urgência médica. Sentença mantida. Recurso improvido