Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Embargos de terceiro. Parte autora que se desincumbiu do ônus previsto no art. 373, I do CPC. Documentos juntados na inicial que comprovam a propriedade do veículo pela embargante. Instituição financeira que não demonstrou a validade da garantia prestada pelo terceiro devedor, contra quem foi ajuizada a ação de busca e apreensão. Falha dos serviços constatada. Alegação de nulidade processual. Não ocorrência. Citação da embargada na pessoa de seu advogado. Art. 677, §3 do CPC. Sentença mantida. Recurso improvido.