Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse - Sentença de procedência, determinando a rescisão do contrato celebrado entre as partes, a reintegração dos autores na posse do imóvel e declarando o perdimento, em favor dos autores, dos valores pagos e das benfeitorias realizadas - Recurso da ré, pugnando exclusivamente pela indenização pelas benfeitorias realizadas - Não acolhimento.

Partes que já haviam firmado um contrato anterior de venda e compra do imóvel, em 2010, que foi rescindido amigavelmente, ante o não pagamento das parcelas pela requerida - Elementos probatórios carreados aos autos que demonstram que as benfeitorias foram realizadas na vigência do contrato antigo, contando com a ajuda do ex-marido da requerida (irmão de um dos autores) - Contrato que fora rescindido, declarando-se a quitação entre as partes. Novo contrato firmado pelos autores e pela requerida, que foi celebrado em 2018 e rescindido pela r. sentença - Requerida que não nega o seu inadimplemento, tendo arcado com apenas R$ 1.800,00 de um total de R$ 90.000,00, a título de preço. Ré que ocupa o imóvel sem o pagamento de qualquer contraprestação desde 2020 e, ademais, não nega que as benfeitorias haviam sido realizadas na vigência do contrato anterior e com participação de seu ex-marido, tendo dado posterior quitação integral aos autores, eis que também se quedou inadimplente em relação àquela avença. Indenização pelas benfeitorias que não é devida, sob pena de enriquecimento ilícito, considerando a quitação dada pela ré aos autores na rescisão do primeiro contrato e a fruição do imóvel, por 4 anos, sem qualquer contraprestação - Sentença mantida. Recurso improvido