Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas. Provas suficientes à condenação. Condição de mera usuária não comprovada. Autoria e materialidade do tráfico demonstradas. Entorpecente apreendido nos recintos da ré, juntamente com petrechos para o tráfico. Celular apreendido contém fotos e transações relacionadas ao comércio espúrio.

Dosimetria que comporta alteração. Cabível o redutor do tráfico privilegiado na proporção máxima de 2/3 (dois terços). Regime prisional aberto e substituição da pena. Ré primária e pena que não excede quatro anos. Substituição da pena reclusiva por restritiva de direitos. Parcial provimento do recurso.