Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME

Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de Jhonatan Silva Azevedo, buscando a revogação da prisão preventiva em razão de suposto constrangimento ilegal decorrente da conversão da prisão em flagrante. Sustenta a ausência de fundamentação concreta, a inexistência de requisitos autorizadores da prisão preventiva, e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas, dado que o paciente é primário e os crimes imputados foram praticados sem violência ou grave ameaça. Subsidiariamente, pleiteia a concessão de liberdade provisória. O paciente foi preso, em flagrante, em 31 de outubro de 2024, pela prática dos crimes de furto qualificado (art. 155, §4º, I e IV, do CP) e corrupção de menor (ECA, art. 244-B, consistindo na subtração de uma motocicleta de alto valor em concurso com um adolescente de 17 anos. ... (Continua)