Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS/HOSPITALARES.

Ação de cobrança. Sentença de procedência. Insurgência dos réus.Ainda que não tenha assinado o contrato, o paciente que usufruiu dos serviços médicos/hospitalares tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação de cobrança. Paciente que deu entrada em pronto-atendimento em decorrência de ferimentos de arma de fogo em região torácica e membro superior direito, porém estava consciente, verbalizando e não apresentava sangramentos ativos, recebendo alta no dia seguinte, com bom estado geral e sem dreno. Ausência deimpugnação específica quanto aos valores dos materiaisutilizados e serviços prestados, inexistindo indícios deabusividade e/ou de onerosidade excessiva. Hipóteses deestado de perigo e vício de consentimento afastadas. Cobrança dos serviços prestados de forma particular cabível. Sentença mantida. Recursos desprovidos... (Continua)