Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA -
Configuração. Autoria e materialidade comprovadas. Prova segura. Declaração da vítima corroborada pelo depoimento da testemunha, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Escusas do réu isoladas - Ciência inequívoca do apelante quanto às medidas protetivas de urgência deferidas em favor da ofendida - Condenação mantida. ... ()
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