Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP agravo de instrumento. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE acolheu impugnação à penhora. decisão reformada. patrimônio de pessoa jurídica de responsabilidade limitada que não se confunde com o de seu sócio. impenhorabilidade não comprovada. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUE A VERBA ERA ESSENCIAL PARA MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DA EMPRESA. EXECUÇÃO que TEM POR OBJETIVO SATISFAZER O CRÉDITO DO EXEQUENTE. RECURSO PROVIDO