Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CIÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA PARA SE DEFENDER - SIMPLES INTIMAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 920, I - CITAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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