Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLANO DE SAÚDE - DECISÃO QUE DEFERIU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ATUARIAL - IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE - DESCABIMENTO - TÍTULO JUDICIAL QUE NÃO FIXOU O VALOR DA MENSALIDADE A SER COBRADO - QUESTÃO CONTROVERTIDA QUE DEMANDA PRODUÇÃO PROBATÓRIA - SENDO O JUIZ O DESTINATÁRIO DA PROVA, INCUMBE-LHE DECIDIR SOBRE SUA PERTINÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO