Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. GRAVAÇÃO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA A DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE EFETIVA INTENÇÃO DA AUTORA DE SE FILIAR À RÉ CINAAP, BEM COMO A AUSÊNCIA DE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA RECONHECIDA - DEVIDA A CONDENAÇÃO DA RÉ À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, ANTE A EVIDENTE MÁ-FÉ. CABÍVEL A CONDENAÇÃO DA RÉ AO RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS, DIANTE DO ABALO EMOCIONAL SOFRIDO COM A PRIVAÇÃO DE PARTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00 QUE ATENDE AS FINALIDADES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA VERBA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO