Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Obrigação de Fazer e Indenizatória - Plano de Saúde - Pretendida cobertura de cranioplastia, com a colocação de prótese, essencial à correção de deformidade e proteção do local - Abusividade da recusa da operadora - Ocorrência - Precedentes do C. STJ e desta E. Corte - Danos morais configurados - Sentença mantida - Recurso desprovido
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