Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 709.0272.8081.2608

1 - TJSP APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO PRINCIPAL -

Sentença de extinção - Acordo homologado judicialmente nos autos da execução principal - Titular dos honorários não anuiu ao acordo - Participação de advogado substabelecido - Verba sucumbencial não alcançada pelo acordo - Sentença reformada - Prosseguimento da fase executiva que se impõe - Recurso provido... ()

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