Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO - INOCORRÊNCIA -

Autor embargante que aponta existência de contradição, obscuridade e omissão no julgado - Acórdão que analisou, fundamentadamente, as matérias postas à apreciação em sede recursal, dando provimento em parte ao recurso, mantendo a procedência parcial do pedido inicial, mas alterando o critério de cálculo dos honorários de sucumbência para ambas as partes - Embargante que busca, na verdade, a reforma do julgado, emprestando efeitos infringentes a estes embargos - Embargos rejeitados... (Continua)