Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos morais c/c inexistência de débito e pedido de tutela de urgência. Cobrança indevida. Autora que desconhece o débito. Regularidade não demonstrada pelo réu. Débito declarado inexistente. Dano moral configurado. Majoração do valor da indenização. Manutenção do termo inicial dos juros de correção monetária. Honorários advocatícios mantidos. Recurso parcialmente provido