Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto duplamente qualificado e injúria racial - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Dolo devidamente configurado - Reconhecimento da prática do furto na modalidade tentada - Penas redimensionadas - Regime inicial fechado mantido - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote