Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVIMENTO.
I.Caso em Exame: 1.Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu liminarmente pedido de reintegração de posse para desocupação de imóvel. O réu alega ter construído um muro em terreno vizinho com autorização verbal do antigo proprietário há mais de 15 anos, visando a proteger sua residência de alagamentos e de acúmulo de lixo. Sustenta posse mansa e pacífica e prescrição aquisitiva da área. ... ()
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