Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação de inexigibilidade c.c indenização por dano moral. Negativação oriunda de compra em cartão de crédito. Alegação de ausência de realização da compra impugnada. Reconhecimento de fraude. Negativação indevida. Dano moral in re ipsa. Fixação em R$ 5.000,00. Decisão de parcial procedência. ... ()
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