Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO

Evidente o dano moral suportado pela consumidora em decorrência da supressão de serviço essencial consistente no fornecimento de energia elétrica, mesmo após ela ter realizado o pagamento das faturas de consumo vencidas nas dependências da fornecedora, a qual deveria manter seu sistema devidamente atualizado com o fito de evitar problemas desta natureza. ... (Continua)