Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Contratos de seguro não reconhecidos pela autora. Sentença de parcial procedência que declarou a nulidade das avenças e afastou o dano moral. Banco-réu que não comprovou a regularidade dos contratos. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida por seus fundamentos. Recursos desprovidos... (Continua)