Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Pessoa natural. Benefício condicionado à demonstração de insuficiência econômica. Autor que instado, não exibiu as declarações de rendimentos. Presunção de veracidade da alegação de pobreza que não prevalece. Hipossuficiência financeira não comprovada. Decisão de indeferimento mantida. ... ()
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