Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICA.

Negativa de cobertura. Sentença de parcial procedência que condenou a operadora do plano de saúde a custear procedimentos cirúrgicos reparadores, afastando-se o pagamento de danos morais. Recurso da autora pleiteando a condenação da requerida aos danos morais e da operadora de plano de saúde objetivando a conversão do julgamento em diligência, para a realização de prova pericial e, no mérito, almejando o desacolhimento dos pedidos inaugurais. Nulidade da sentença reconhecida de ofício. Não há que se falar em conversão do julgamento em diligência se a parte, regular e validamente instada a manifestar-se sobre a produção de prova, timbrou que nada mais havia a ser produzido. Contudo, a hipótese dos autos está inserida naquelas em que a perícia técnica é indispensável, à luz do entabulado no precedente qualificado para aferição da natureza dos procedimentos cirúrgicos (Tema 1069). Sentença anulada de ofício. Determinação de retorno dos autos à Origem para que seja produzida a prova pericial a ser custeada pela requerida. SENTENÇA ANULADA EX OFFICIO. RECURSO DA AUTORA E DA RÉ PREJUDICADOS... (Continua)