Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Prestação de serviço bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de cobrança c/c indenização por dano moral. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória formulado para suspender o desconto de empréstimo. Inadmissibilidade. Não preenchimento dos requisitos legais. Decisão mantida. Recurso desprovido
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