Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. arts. 288, CAPUT, E 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E art. 16, CAPUT DA LEI 10826/2003, TUDO NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 69. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, SUSTENTANDO A VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E A NEGATIVA DE AUTORIA.
1.Paciente e outros seis agentes que foram presos em flagrante no dia 10/07/2024 e denunciados pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 288, caput, e 297, ambos do CP, e Lei 10826/2003, art. 16, caput, tudo na forma do CP, art. 69. ... ()
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