Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E DE PROVAS; SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDIDA A MITIGAÇÃO DA PENA - PARCIAL ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DECISÃO SOBERANA DO JÚRI QUE ESCOLHEU A VERSÃO ACUSATÓRIA - DOSIMETRIA COMPORTA REDIMENSIONAMENTO - REGIME PRISIONAL FIXADO COM CORREÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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