Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Inventário - Decisão interlocutória que acolheu, em parte, a impugnação, determinando a retificação do plano de partilha, com a inserção do imóvel rural, bem como de todas as dívidas pendentes de responsabilidade do de cujus - Fraude à execução reconhecida na justiça especializada - Efeitos da ineficácia do negócio jurídico que somente beneficiaram o credor da demanda trabalhista - Subsistência da validade da alienação operada pelo Banco Volvo à coerdeira e seu marido - Pretensão de retorno do bem ao patrimônio do inventariado rejeitada - Recurso não provido