Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro - deserção reconhecida - apelante que não realizou o pagamento do preparo após concessão de prazo - oferecimento de agravo regimental que não tem efeito suspensivo - alienação de bem imóvel realizada antes da penhora - prova da má-fé do adquirente não realizada - Súmula 375/STJ - fraude à execução não configurada - embargos julgados procedentes - sentença mantida - recurso da embargada improvido - recurso da terceira interessada não conhecido em razão da deserção