Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração em recurso de apelação. Oposição por ambas as partes. Alegações de omissão e contradição no acórdão. Não ocorrência. Embargos desprovidos.

Direito processual civil. Incidente de cumprimento de sentença. Alimentos civis. Pensão imposta em ação em que se julgou acidente de trânsito. Cobrança relativa a período diverso do já cobrado em outro incidente. Inclusão na conta de uma prestação já quitada. Glosa desse pequeno excesso de execução. Litigância de má-fé atribuída ao credor afastada. 1. Ausência dos vícios apontados. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos