Jurisprudência Selecionada

1 - TST RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS . SÚMULA 448/TST, II. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA

No caso em tela, o entendimento consignado no acórdão regional apresenta-se em dissonância com o firmado por esta Corte Superior, no tocante ao enquadramento da atividade exercida pelo reclamante como atividade insalubre em grau máximo, circunstância apta a demonstrar o indicador de transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT. Transcendência política reconhecida. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS . SÚMULA 448/TST, II. REQUISITOS DO art. 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. Conforme consignado em trecho do laudo pericial transcrito no acórdão regional, as atividades do reclamante consistiam, dentre outras, na limpeza e coleta de banheiros de uso coletivo, frequentado por uma média de 300 alunos. Assim, concluindo-se que o recorrente efetuava a limpeza de sanitário de uso público, é certo que o indeferimento do adicional de insalubridade em grau máximo encontra-se em dissonância com a jurisprudência sedimentada nesta Corte Superior, nos termos do item II da Súmula 448/TST. Recurso de revista conhecido e provido .... (Continua)