Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONSUMIDOR. CONTRATO. BANCÁRIOS.
PRETENSÕES REVISIONAIS.Sentença que declara a nulidade do contrato de seguro de proteção financeira com consequente inexigibilidade deste encargo, condenado o banco requerido a restituir ao autor o valor de R$ 4.560,00 (dobro), conforme consectários indicados no ato decisório, rejeitados, em paralelo, todos os demais pedidos. ... ()
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