Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Decisão que defere desconsideração da personalidade jurídica. Insurgência. Desacolhimento. Confusão patrimonial. Transferência de imóvel realizada pelo executado para empresa da qual é sócio, dias após o ajuizamento da execução. Tentativa de blindagem patrimonial para frustrar credores. Constituição de empresa logo após origem da dívida. Uso abusivo da personalidade jurídica comprovado. Provas constantes dos autos que justificam a desconsideração. Decisão mantida. Art. 252 do RITJSP. Aplicação. Recurso desprovido.... ()
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