Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 710.1858.0024.7428

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de 10% sobre o vencimento líquido. Renda de padrão elevado e ausência de demonstração de impedimento à subsistência. Conciliação dos interesses e direitos fundamentais de ambas as partes. Recurso improvido

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