Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tortura e resistência. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Possibilidade. Ausentes os requisitos da custódia cautelar. Paciente primário e, levando em consideração os crimes imputados a ele, em eventual condenação, é muito provável que seja imposto regime inicial diverso do fechado, o que torna, para o caso, a medida desproporcional. Ordem concedida para revogar a prisão preventiva, fixando-se medidas cautelares alternativas. Expeça-se alvará de soltura