Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO DAS PARTES - PEDIDO DE GRATUIDADE RECURSAL FORMULADO PELOS REQUERIDOS - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO - DESERÇÃO -

Requerimento de gratuidade judicial em grau recursal - Indeferimento - Concedido à apelante o prazo de cinco dias para recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso - Inércia da recorrente - Deserção configurada, nos termos do art. 1.007, §2º, do CPC - Recurso não conhecido - PEDIDO DE DESISTENCIA RECURSAL FORMULADO PELOS AUTORES - Desistência do recurso - Causa extintiva (art. 998, «caput, do CPC) - Homologação - Recurso dos requeridos não conhecido e dos autores prejudicado.... (Continua)