Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Instituição de servidão de passagem. Avaliação prévia. Decisão já proferida em agravo de instrumento anterior. Impossibilidade de efetivar a perícia definitiva diante do rito previsto no Decreto-lei 3365/1941. Tumulto processual.
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