Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços advocatícios - Apropriação indébita - Ação visando à devolução da quantia apropriada cumulada com pedidos indenizatórios por danos material e moral - Sentença de parcial procedência - Apelo da corré Maria de Lourdes Amaral - Responsabilidade da ré - Caracterização - art. 672, do Código Civil - Mandato outorgado a dois advogados, sem distribuição específica dos poderes - Solidariedade entre eles, perante o mandante - Precedentes - Valor da condenação - Adequação - Dano moral caracterizado - Quebra de confiança depositada no trabalho dos profissionais - Indenização, contudo, reduzida para R$10.000,00, na linha dos precedentes desta Câmara - Apelo parcialmente provido.