Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo interno. Razões que não abalam a decisão recorrida, que julgou prejudicado agravo de instrumento, ante o descumprimento, pela agravante, da determinação para depósito em conta judicial do valor controvertido, para a sustação de protesto de títulos. Revogação da liminar nos autos de origem. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Não ocorrência. Razões de fato e de direito que, no abstrato, sustêm a pretensão recursal. Decisão monocrática mantida. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote