Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSTRIÇÃO - INCIDÊNCIA - CONTA CORRENTE -

AGRAVAnte - IMPUGNAÇÃO - ALEGAÇÃO - VALORES - IMPENHORABILIDADE - JUÍZO - LIBERAÇÃO DE 90% DO TOTAL CONSTRITO - AGRAVAntE - POSTULAÇÃO - LEVANTAMENTO DA INTEGRALIDADE - FUNDAMENTO - art. 833, Iv e x, DO cpc - IMPENHORABILIDADE - RELATIVIZAÇÃO EM TESE - PRECEDENTES DO STJ E DO COLEGIADO - CASO CONCRETO - CONSTRIÇÃO - POSSIBILIDADE - AGRAVANTE - NÃO COMPROVAÇÃO DE AFETAÇÃO DO ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA - DECISÃO COMBATIDA - manutenção. ... (Continua)