Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Prestação de serviço. Ação declaratória de inexistência de débito. Desprovimento do apelo. Questionamento sobre a configuração do dano moral que foi devidamente analisado no v. acórdão. Inconformismo de caráter infringente. Embargos rejeitados
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