Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE.

Decisão agravada que indeferiu tutela provisória para preceito cominatório negativo e remessa de ofício ao DETRAN para pesquisa de informações. Fatos que demonstram que os agravados compareceram em evento privado da agravante, com intuito difamatório. Pretensão do recurso de que sejam os agravados proibidos de comparecer a eventos próximos futuros. Possibilidade. Arcabouço fático que demanda proteção a direitos fundamentais da agravante. Necessidade de ofício ao DETRAN para que a agravante possa obter informações sobre veículo utilizado por terceiro, também participante dos atos ilícitos praticados junto com os agravados. Decisão reformada. ... (Continua)